Como forma de facilitar o acesso dos portadores de necessidades especiais e idosos às vagas para estacionamento destinadas a eles na Capital, a Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade (ATTM), emite a Credencial Para Estacionamento em Vaga Especial. O documento os identifica como usuários prioritários desses espaços públicos, conforme garantias dadas pelas Resoluções 302 e 303, do Contran - Conselho Nacional de Trânsito.

A retirada da credencial é gratuita e sem burocracia, basta que os interessados procurem a Gerência de Trânsito da ATTM, no horário das 12 às 18h, de segunda a sexta-feira, de posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o comprovante de endereço. A ATTM orienta a quem já tem a credencial que a coloque entre o volante e o pára-brisa no momento em estiver estacionado, como forma de facilitar o trabalho da fiscalização.

O uso prioritário do estacionamento por parte dos idosos é definido pela Resolução 303, do Contran. Já os portadores de necessidades especiais têm os direitos garantidos pela Resolução 302, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. (Luiz Henrique Machado)