De autoria de Claudemir Portugal

Projeto que institui a Semana do Consumidor na Capital é sancionado pelo Executivo

05/06/2020 17h41 - Atualizado em 05/06/2020 19h01
Foto: Ascom Claudemir Portugal

Após ser sancionado pela prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB), o projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do vereador Claudemir Portugal (PSDB) passou a ser Lei nº 2.552 desde o dia 12 de maio de 2020. Por meio do projeto é instituída a Semana do Consumidor, sendo comemorada a data no dia 15 de março de cada ano, Dia Mundial do Consumidor.

de acordo com o vereador Claudemir Portugal, autor do projeto, o objetivo será incentivar, promover e orientar as pessoas para o consumo consciente, bem como dar ênfase na educação financeira e assuntos pertinentes sobre direito e defesa do consumidor.

"Sabemos que no dia 15 de março é o dia Mundial do Consumidor. Em 1985 a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou esse dia. No Brasil o direito do consumidor está protegido através da Lei nº 8. 078 de 11 de setembro de 1990. No entanto, é alarmante o número de cidadãos com o nome negativado em todo o Brasil.
De acordo com dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), mais de 40,5% da população brasileira têm seu CPF restrito", ressaltou o vereador.

Ainda conforme Claudemir, "observa-se a falta de educação financeira no que se refere à administração de dívidas, investimentos e sobre tudo ao consumo consciente. Nessa ótica, muitos especialistas na área, como Luiza Martins, economista do SPC Brasil, frisam que situações como a supracitada é ainda mais preocupante em famílias de baixa renda orçamentária. Diante dos fatos, e levando em consideração a elevação da economia palmense nos últimos anos, faz-se necessária uma ação por parte do Poder Público em torno do referido assunto e das problemáticas resultantes disso.

Para o vereador, a carência de conhecimento e informações sobre o assunto em evidência culminam para uma economia familiar e social desestruturada. "Muito podemos fazer diante desta lei sancionada, se for de interesse público essa semana do consumir pode atingir a rede municipal de ensino em conscientização, assim também como outras instituições de ensino de modo que a sociedade tenha acesso a uma educação financeira equilibrada" defende o parlamentar.

O Banco central disponibiliza um caderno de Educação Financeira com gestão de finanças pessoais, isso tem tudo haver com consumo. Quando nosso povo aprender a cuidar de suas finanças e do que realmente pode consumir terá uma melhor qualidade de vida, o consumo desenfreado e a falta de educação financeira torna o ser humano um consumidor desenfreado, comprando o que não pode muitas vezes para agradar quem não merece, o descontrole com as finanças traz para dentro de casa muitos desafios. "Nosso objetivo é ajudar aos palmenses a terem uma vida de equilíbrio financeiro, consumindo com responsabilidade e consciência", finalizou o vereador. 

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