MODERNIZAÇÃO

Bolsonaro parabeniza parlamentares por aprovação da MP 871

04/06/2019 14h38 - Atualizado em 04/06/2019 14h41
Foto: Divulgação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, parabenizou os parlamentares pelo empenho na aprovação da Medida Provisória (MP) 871, que combate fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “O Brasil avança mais uma vez!” disse o presidente, em rede social.

A medida foi aprovada na noite desta segunda-feira (3) pelo plenário do Senado Federal na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019. Agora, o dispositivo legal segue para a sanção do presidente da República.

Segundo o porta-voz da presidência, General Rêgo Barros, a MP é um dos alicerces do projeto da Nova Previdência. "Esta ação deverá gerar uma economia de R$ 100 bilhões em 10 anos, fundamental para o País seguir crescendo, atraindo investimentos e gerando empregos", ressaltou o general, em declaração à imprensa na segunda-feira.

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A nova lei será um passo importante na desburocratização de processos de trabalho, na eficiência do reconhecimento de direito previdenciário do cidadão e no uso responsável dos recursos públicos quanto ao pagamento de benefícios. Além disso, combate fraudes e estimula o uso de meios eletrônicos para o requerimento e concessão de benefícios.

Um dos itens trata do combate a benefícios irregulares, ou com indícios de fraude. Com a medida, o INSS deve “passar a limpo” quase três milhões de benefícios, o que pode gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões até o final de 2019.

O novo pente-fino contará com um esforço extra dos servidores que formarão uma espécie de força-tarefa, para analisar não apenas indícios de irregularidade, como também atuar na concessão de benefícios com mais de 45 dias a espera de conclusão.

A medida traz também mudanças no que diz respeito à carência de alguns benefícios, como auxílio-reclusão, aquele concedido aos dependentes do segurado que venha a ser preso. Serão necessárias 24 contribuições anteriores ao encarceramento para se fazer jus ao benefício.

Além disso, a comprovação da atividade rural passa a ser por meio de autodeclaração e não mais por declaração emitida por sindicato rural.



Com informações do INSS 

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