No Tocantins

Lei estabelece prazo de vinte minutos para espera em filas de bancos e lotéricas

18/04/2019 17h21 - Atualizado em 18/04/2019 17h24
Foto: divulgação

A lei estadual de nº 3.454 determina que agências bancárias, cooperativas de crédito e casas lotéricas no Tocantins atendam os clientes no prazo de vinte minutos. De acordo com a lei, as instituições citadas deverão colocar à disposição dos seus usuários pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas, para assim cumprir a norma.

O prazo de atendimento em vinte minutos é determinado em dias normais, em véspera e após feriados esse prazo aumenta para 30 minutos.

A norma diz que o controle de atendimento será realizado por meio de senhas, que conterão número e nome da instituição, número da senha, além da data e horário da chegada do cliente.

Estabelece ainda que o atendimento preferencial e exclusivo dos caixas destinados aos maiores de sessenta anos, gestantes , pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo também será por meio de senha numérica e a oferta de assentos em número proporcional ao tamanho da agência.

As agências bancárias e suas congêneres terão prazo de noventa dias para se adequar a nova lei, que foi publicada no Diário Oficial na terça-feira, 16.

 

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