Habitação: o que as famílias precisam saber para garantir benefício

12/04/2019 15h04 - Atualizado em 12/04/2019 15h15
Foto: Júnior Suzuki
Famílias devem se apresentar em uma das unidades do Resolve Palmas para montagem dos processos

As famílias pré-selecionadas pela Prefeitura de Palmas para as 1.500 unidades dos empreendimentos habitacionais Jardim Vitória I, Recanto das Araras I e Recanto das Araras II precisam ficar atentas às próximas etapas do processo de seleção do benefício habitacional.

A primeira etapa consiste na entrega de documentos comprobatórios do cumprimento de cada família dos critérios de habilitação, seleção e priorização exigidos pela Prefeitura e pelo programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Todos esses critérios podem ser consultados clicando aqui.

Datas importantes

A relação completa de pré-selecionados pode ser conferida na página. A lista de documentos exigidos para pré-selecionados e suplentes consta na Portaria nº 08/2019, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 29 de março de 2019.

Desta forma, pré-selecionados e suplentes precisam ficar atentos ao calendário de entrega de documentação:

- Recanto das Araras I: 08 a 29 de abril de 2019

- Jardim Vitória I: 08 a 29 de abril de 2019

- Recanto das Araras II: 06 a 27 de maio de 2019

Para montagem dos processos e apresentação de documentos pendentes as famílias devem se apresentar em uma das unidades do Resolve Palmas das 8 às 18 horas (Centro e Taquaralto) ou das 12 às 21 horas (Capim Dourado Shopping). Dúvidas também podem ser esclarecidas na própria Secretaria de Habitação de Palmas, situada no prédio administrativo da Prefeitura, na Avenida JK, 4º andar, das 13 às 19 horas.

Análise minuciosa

A etapa seguinte consiste na análise feita pela Secretaria da Habitação de Palmas e pela Caixa, agente financiador dos empreendimentos, para verificação da regularidade de toda documentação. A partir da aprovação, todas as famílias serão convocadas, em data a ser divulgada, para assinatura dos contratos referentes às suas futuras habitações.

Entre os sistemas em que a Caixa realiza conferência estão os sistemas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ao Cadastro Nacional de Mutuários (CadMut), do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e o Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária (Siaci), além de outros sistemas consultados pela Prefeitura de Palmas.

O secretário municipal da Habitação, Fábio Frantz, frisa que aquelas famílias que não comprovarem atendimento aos critérios exigidos para o benefício serão substituídas por famílias do cadastro de reserva.

Nos projetos habitacionais Palmas Vertical North I e North II, entregues pela Prefeitura de Palmas em maio de 2018, segundo a Secretaria de Habitação, cerca de 180 famílias das 512 sorteadas que haviam sido pré-selecionadas foram substituídas por suplentes em razão de reprovação de documentação.

Neste processo, qualquer cidadão ou instituição pode colaborar repassando acerca de desconformidades no perfil de famílias pré-selecionadas seja através da Ouvidoria Municipal pelo telefone 0800 6464 156 ou diretamente na Secretaria da Habitação de Palmas.

Casa nova

Os empreendimentos Recanto das Araras I e II e o Jardim Vitória I darão a 1.500 famílias palmenses moradias dignas próximas ao setor Jardim Laila e ao setor Santa Helena, respectivamente, na Região Sul de Palmas.

As unidades habitacionais, financiadas pela Caixa, beneficiarão, inclusive, famílias com membros portadores de necessidades especiais que terão suas unidades entregues com adaptações. 

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