Câmara de Palmas

Projeto proíbe concessionárias de cortar fornecimento de água ou luz durante prazo de 90 dias

09/04/2019 12h46 - Atualizado em 09/04/2019 13h08
Foto: Ascom Câmara de Palmas

Durante sessão ordinária de terça feira, 09, o vereador Diogo Fernandes (PSD) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição das concessionárias de fornecimento de água e energia realizar corte do fornecimento durante o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data do inadimplemento.

Segundo Fernandes, o projeto evitará prejuízos ao consumidor, pois ele terá uma prévia notificação. “É muito comum o consumidor se confundir, e pagar uma conta posterior a que ele deveria pagar no mês atual, deixando de pagar a anterior. Dessa forma, a concessionária terá 15 dias, para notifica-lo antes do corte” explicou.

Por sua vez, o vereador Hélio Santana (PV) ressaltou o resultado do evento ocorrido na tarde de segunda feira 08, no Espaço Cultural, oportunidade em que representantes da Prefeitura de Palmas se reuniram com os agentes comunitários de saúde e agentes de endemia para comunicar a recomposição total da data base da categoria. O poder executivo anunciou que a partir de maio, ou seja, no próximo pagamento, eles passarão a receber as devidas correções.

Em alusão ao dia do jornalista, comemorado em 07 de Abril, a Casa Legislativa promoveu, antes da sessão ordinária, um café da manhã em homenagem aos profissionais da mídia. O vereador Tiago Andrino (PSB) destacou a responsabilidade e importância da profissão para o País: “Nesse momento a imprensa cumpre um grande papel, pela liberdade e democracia. Fica aqui um abraço a todos os jornalistas” discursou o parlamentar.

CPI do PreviPalmas

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga aplicações temerárias do Instituto de Previdência de Palmas – PreviPalmas, em reunião de segunda feira, 08, deliberou sobre a necessidade da oitiva de Elton Lira, atualmente preso no Estado do Pará. O expediente será encaminhado ao Secretário de Segurança Pública daquele Ente Federado, para que o gestor da Pasta viabilize a logística do interrogatório. Ao ensejo, os membros da CPI aprovaram, ainda, a solicitação de outros documentos ao Ministério Público Estadual, como também, acertou a visita técnica à sede da Caixa Econômica Federal – CEF, em Brasília.

Além disso, também ficou acertada uma reunião institucional com presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvecio de Brito Maia Neto, que acontecerá no dia 11 de Abril, visando reunir mais elementos, informações e auxílio técnico para conclusão da referida CPI.

Por Jessika de Jesus 

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