Palmas - TO sábado, 15 de dezembro de 2018

Governo Central registra superávit de R$ 9,5 bilhões em outubro

Contas públicas

30/11/2018 08h25 - Atualizado em 30/11/2018 08h29
Foto: Divulgação

O Governo Central - que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social - registrou um superávit primário de R$ 9,5 bilhões no mês de outubro, um número R$ 4,4 bi melhor que no mesmo mês do ano passado, quando o resultado foi de um superávit de R$ 5,1 bilhões. O superávit primário é o resultado positivo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. Os números foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29/11).

“O resultado foi muito acima do programado e do esperado pelo mercado. Uma parte disso tem a ver com o crescimento expressivo que tem ocorrido na receita líquida", comentou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida. Ele destacou que as análises, em geral, previam um resultado positivo em torno de R$ 1 bilhão para o mês.

"A receita líquida do Governo Central, no mês, em relação ao mesmo mês do ano passado, teve um crescimento real de 6,3%. No acumulado do ano, a receita está com um crescimento real de 6%, o que é bem expressivo, dado que o crescimento da economia projetado está em torno de 1,4%”, completou o secretário.

O déficit primário atingiu R$ 72,3 bilhões de janeiro a outubro comparado a um déficit de R$ 104,5 bilhões em igual período do ano passado. Em valores nominais, o número é R$ 32,2 bilhões menor na comparação com o mesmo período do ano passado.

No acumulado dos últimos 12 meses, o Governo Central registrou um déficit de R$ 93,7 bilhões. A meta estabelecida para o resultado de Governo Central em 2018 é de um déficit primário de R$ 159 bilhões (2,31% do PIB). No entanto, o governo já tem trabalhado com uma previsão de déficit de pelo menos R$139 bilhões para 2018.

"Vamos terminar o ano com um resultado bem melhor do que a meta estabelecida de R$ 159 bilhões. Vamos entregar o ano pelo menos com um resultado R$ 20 bilhões menor do que a meta, em torno de R$ 139 bilhões, a depender de revisão de receitas obrigatórias", afirmou Mansueto.

Receitas e Despesas

No último mês de outubro, as receitas do governo atingiram R$114,7 bilhões - o que contribuiu para que as receitas do setor público chegassem a 1,011 trilhão nos dez primeiros do ano - um crescimento real (medido pelo IPCA) de 6% na comparação com o mesmo período do ano anterior. O secretário pontuou que a arrecadação federal cresceu mais do que o dobro das despesas tanto no mês de outubro como no acumulado do ano.

Segundo Mansueto de Almeida, entre os fatores que explicam o resultado estão os recursos provenientes do crescimento do setor de petróleo, que se beneficiou tanto do preço do barril como do câmbio registrados em 2018.

Já em relação às despesas, elas somaram R$105,3 bilhões em outubro, chegando R$ 1,087 trilhão no acumulado de 2018, um crescimento real de 2,3% na variação de 2017 a 2018, o que representa menos da metade do crescimento da receita para o período.

Restos a Pagar

O montante atual de Restos a Pagar (RAP) já pagos pelo Governo até outubro de 2018 atingiu R$ 74,4 bilhões contra R$ 65,7 bilhões no mesmo período do ano anterior. Já o estoque atual de RAP a pagar totaliza R$ 58,5 bilhões.

Regra de Ouro

A projeção atual do Tesouro em relação à Regra de Ouro - o dispositivo constitucional que não permite que as operações de crédito do governo excedam o total das despesas de capital, que são basicamente os investimentos - indica a suficiência de R$ 12,5 bilhões do governo para o seu cumprimento em 2018. Na prática, a Regra de Ouro impede que o governo aumente seu endividamento para pagar despesas correntes, que são as de custeio da máquina pública, como pessoal, por exemplo.

Já para o cumprimento da regra em 2019, o governo considera a utilização de recursos do resultado positivo do balanço do Banco Central do primeiro semestre de 2018. Além de prever outras medidas de equacionamento como concessões – em particular às relacionadas ao setor de petróleo e gás – o cancelamento de Restos a Pagar, a antecipação em 20 anos do cronograma de pagamento da dívida do BNDES com o Tesouro, além da otimização de fontes e a desvinculação de recursos.  

Veja Também