Palmas - TO sábado, 17 de novembro de 2018

Prefeitura discutirá regularização de totens comerciais em Palmas

Na Capital

08/11/2018 09h08 - Atualizado em 08/11/2018 09h12
Foto: Divulgação

Para conciliar as exigências legais de respeito e zelo aos logradouros públicos com a demanda do setor empresarial da Capital que quer flexibilização de regras para regularização de estruturas de publicidade visual, a Prefeitura de Palmas iniciou diálogo com representantes do setor hoteleiro e com a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa).

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais de Palmas, Roberto Petrucci, confirmou a disposição do Município em dialogar sobre o tema para conciliação de interesses tendo em vista que muitos dos totens atualmente dispostos em frente a comércios da Capital estão descumprindo o Código de Postura.

“A legislação municipal proíbe a colocação de estruturas publicitárias em passeio público. No entanto, temos ciência de casos específicos que têm condições de serem melhor regulamentados. Nossa intenção é debater, observar a legalidade de algumas propostas e regulamentar melhor o assunto”, adianta Petrucci.

Algumas das propostas que serão analisadas tratam, por exemplo, de estruturas de publicidade que seguem padrão de medidas de marcas no País e que precisam ser analisadas de acordo com a localização do ponto comercial em questão, assim como à amplitude de cada avenida comercial.

Segundo o secretário, a discussão do assunto não será individual, mas incluirá a Acipa e demais entidades interessadas no tema e deve fomentar complementações no Código de Posturas do Município de Palmas para prever todas as condições possíveis de autorização de estruturas de pequeno e grande porte, fixas ou móveis. Para isso, serão analisados vários fatores de interesse do poder público em preservar calçadas, canteiros e áreas públicas, assim como do comerciante em ter sua fachada melhor identificada desde que resguardada de conflitos com estruturas publicitárias de comércios vizinhos.


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