Palmas - TO quinta, 15 de novembro de 2018

Lava Jato recebe premiação internacional na África do Sul

COMBATE À CORRUPÇÃO

13/09/2018 08h56 - Atualizado em 13/09/2018 08h58
Foto: Divulgação

A International Association of Prosecutors (IAP) concedeu nesta quarta-feira (12), o prêmio Special Achievement Award a 47 membros (veja aqui) do Ministério Público Federal (MPF) que integram ou integraram as forças-tarefas da Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro, além do Grupo de Trabalho da Procuradoria Geral da República. A premiação é concedida anualmente durante a Conferência Internacional da entidade, que este ano foi realizada em Joanesburgo, na África do Sul. O Special Achievement Award (Prêmio por Realização Especial) é concedido ao promotor, procurador ou grupo de procuradores que demonstrou especial dedicação no cumprimento de suas responsabilidades profissionais ou as cumpriu em face de circunstâncias duras ou adversas ou, ainda, de outras circunstâncias que merecem reconhecimento especial. A entidade internacional destacou que a honraria foi concedida em razão das notáveis conquistas da Lava Jato no fortalecimento do Estado de Direito no Brasil, combatendo a corrupção e a fraude em grande escala.

As procuradoras da República Marisa Ferrari, Fabiana Schneider e Maria Clara Noleto, além do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, receberam o prêmio em nome dos demais colegas. No discurso de agradecimento, a procuradora Fabiana Schneider lembrou que, a partir da investigação de um esquema local de lavagem de dinheiro, a Lava Jato se tornou uma das maiores investigações da história da América Latina. “Nós processamos e obtivemos sentenças duras contra alguns do mais poderosos membros da elite econômica e política do país. A vigilância pública contra a corrupção é maior agora e tem o apoio da opinião pública. Nossa tarefa não é simples. Nós buscamos mudar hábitos desonestos que cedem de maneira dolorosa”, afirmou durante a premiação. Ela ainda lembrou das ameaças à investigação, como projetos de lei apresentados no Congresso Nacional para restringir a independência do Ministério Público.

A IAP é uma organização não governamental de procuradores e promotores totalmente independente e a única desse segmento com atuação global. Foi criada nos escritórios das Nações Unidas em Viena (Áustria) em 1995, quando se constatou a necessidade de ampliar a cooperação internacional devido ao rápido crescimento de crimes transnacionais, particularmente tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e fraude. Atualmente, a associação promove a troca de informações e de experiências entre mais de 350 mil procuradores e promotores em 177 países.

“A Lava Jato tem recebido grande reconhecimento internacional, porque tem chamado a atenção de estudiosos e profissionais do mundo todo como exemplo de que um Ministério Público sério e independente, agindo de acordo com o Estado Democrático de Direito, é imprescindível para se opor à corrupção sistêmica. Assim, outros países almejam se espelhar no exemplo brasileiro para tentar combater a corrupção também em seus governos. Isso contribui para o desenvolvimento de uma consciência global contra a corrupção, esse grave mal que assola tanto o Brasil quanto outros países e retira recursos da população para favorecer grupos políticos e empresariais no poder”, destaca o procurador da República e membro da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), Paulo Roberto Galvão.

Números significativos - A Lava Jato é a maior investigação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil. O caso teve início em março de 2014, em Curitiba (PR), a partir da apuração dos crimes cometidos por quatro organizações criminosas lideradas por doleiros. Com o aprofundamento das investigações, foram identificados desvios vultosos de recursos públicos em contratos da Petrobras e de outros órgãos públicos, com ramificações até mesmo em outros países.

Em outubro de 2015, a denúncia relativa a irregularidades nos contratos para construção da usina nuclear de Angra 3 foram remetidas para o Rio de Janeiro. O aprofundamento das investigações pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro levou à descoberta de uma grande organização criminosa atuando para desviar recursos públicos dos cofres do estado, com a prisão do ex-governador Sérgio Cabral durante a Operação Calicute, realizada em novembro de 2016.

O trabalho desenvolvido pelas equipes da Lava Jato é inovador em vários aspectos, o que contribui para os resultados históricos alcançados até agora e também para a transparência da operação. Entre esses fatores estão a cooperação internacional, o uso de ferramentas de “big data” para analisar o grande volume de dados, a realização de acordos de colaboração premiada que permitem a ampliação das investigações, a colaboração entre as várias instituições públicas envolvidas na operação e a criação do primeiro site brasileiro de um caso criminal (www.lavajato.mpf.mp.br).

No Paraná, por meio de 196 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas, 11 acordos de leniência com pessoas jurídicas e 1 termo de ajustamento de conduta (TAC), está prevista a recuperação de R$ 12,3 bilhões para os cofres públicos. Desse total, R$ 2,5 bilhões já foram efetivamente devolvidos.

Ao longo de pouco mais de quatro anos, foram realizados 548 pedidos de cooperação internacional no âmbito da Lava Jato, sendo 269 pedidos ativos para 45 países e 279 pedidos passivos com 36 países. Incluindo os colaboradores, mais de 160 pessoas foram condenadas, contabilizando mais de 2.400 anos de pena. Além disso, também tramitam na Justiça Federal do Paraná oito acusações de improbidade administrativa contra 50 pessoas físicas, 16 empresas e um partido político.

No Rio de Janeiro, foram apresentadas 44 denúncias contra 255 pessoas por 14 tipos de crime, com a solicitação de reparação de danos no valor de R$ 2,36 bilhões. Nos 35 acordos de colaboração já homologados, foram ressarcidos e pagos em multas compensatórias R$ 575 milhões, além de R$ 134 milhões em dois acordos de leniência. Até o momento, 37 pessoas foram condenadas a penas que somam 558 anos e 4 meses de reclusão.

A PGR, por sua vez, já apresentou 36 denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo 101 pessoas. O total de manifestações em processos (apelações, habeas corpus, mandados de segurança etc.) chega a 4,6 mil. A primeira condenação da Lava Jato no Supremo ocorreu no mês passado.

Outras premiações - Os procuradores de Curitiba e do Rio de Janeiro já foram premiados pelo Global Investigations Review (GIR) nos anos de 2016 e 2017, respectivamente, na categoria “Órgão de Persecução Criminal ou Membro do Ministério Público do Ano”, e receberam o Diploma de Mérito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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