Palmas - TO sexta, 19 de outubro de 2018

Milton Neris leva para tribuna caso de obra na Graciosa que não tem autorização da Prefeitura

Em Palmas

09/08/2018 18h03 - Atualizado em 09/08/2018 18h05
Foto: divulgação

Cumprindo seu papel de fiscalização, o vereador Milton Neris relatou nesta terça-feira, 07, em sessão da Câmara de Palmas, que visitou a Praia da Graciosa, na última quinta-feira, 02, onde deparou-se com uma obra de quase 600m2 em estágio de acabamento. Sabedor da Lei de incentivo à instalação de quiosques, Milton estranhou a obra por não se enquadrar nas normas. A Lei aplica-se ao pequeno empresário. O Parlamentar chegou a pensar que se tratava de uma obra pública.

Buscando informações na Prefeitura, sobre a construção que se descrevia como restaurante, o Parlamentar conta que deparou-se com uma obra sem projeto, sem alvará, nem licitação. Construída ao lado da quadra de esportes, o restaurante pode causar incômodo aos esportistas. Além disso, uma máquina da Prefeitura encontrava-se na quadra, local inadequada para receber tal peso.

Ao solicitar a autorização ambiental, na Secretaria de Meio Ambiente, Milton descobriu que a área não possui autorização. "Solicitei no Meio Ambiente as autorizações ambientais, ninguém pode mexer em uma APP sem autorização, isso é crime ambiental. Ninguém pode mexer em uma APP sem que o poder público tenha conhecimento. E o poder público até aquele momento não tinha conhecimento, em uma das principais praias de Palmas", e completou, "e se não tem certidão ou autorização do Meio Ambiente, cadê os fiscais do Meio Ambiente?"

O Parlamentar questionou sobre a autoria da obra e sobre a inexistência de autorizações na Prefeitura. "Estou em busca de quem colocou o jabuti lá. Quem foi que autorizou um empreendimento de 600m2 na praia da Graciosa. Quem está colocando maquinário do poder público municipal pra fazer serviço de terceiro lá. Quem está por trás desse empreendimento. Eu preciso ter essas respostas, a sociedade de Palmas tem que ter essas respostas". 

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