Palmas - TO terça, 17 de julho de 2018

Dulce Miranda apoia aumento do piso salarial de Agentes de Saúde e Endemias

Na Câmara Federal

11/07/2018 15h43 - Atualizado em 11/07/2018 15h45
Foto: divulgação

A deputada federal Dulce Miranda participou na noite desta terça-feira, 10, da votação da Medida Provisória 827/18, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto aos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, votando de forma favorável. O projeto de lei aprovado aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos.

Dulce Miranda manifestou seu apoio incondicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, servidores que trabalham em contato direto com a população com inspeções cuidadosas. "Os Agentes de Saúde e Endemias são profissionais fundamentais para o controle e prevenção de doenças. Eles conhecem os principais problemas da região e podem envolver a população na busca da solução dessas questões. Principal motivo pelo qual a categoria deve ser valorizada".

A modificação da Lei nº 11.350, de 2006, determinou que “é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura da atenção básica (...)”. A MPV substitui a expressão “estrutura da atenção básica” por “Estratégia Saúde da Família”, tornando o comando legal mais específico e, portanto, restritivo.

Além disso, foi determinado que ambas as carreiras deverão frequentar cursos bienais de educação continuada e de aperfeiçoamento. A MPV acrescenta ainda que os referidos cursos sejam organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. 

Ascom deputada federal Dulce Miranda 

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