Palmas - TO sábado, 21 de outubro de 2017

Crime que vise herança pode excluir beneficiário do rol de herdeiros

No Senado

11/10/2017 16h19 - Atualizado em 11/10/2017 16h20
Foto: Divulgação

Pessoas que matarem ou encomendarem assassinatos com objetivo de ficar com a herança terão mais dificuldade em receber os frutos do crime. Uma proposta (PLC 9/2017) aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) dá poder ao Ministério Público para pedir a exclusão dos envolvidos da divisão dos bens. Segundo o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB–ES), a proposta corrige uma omissão do Código Civil. Ao ler o relatório de Ferraço na comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB–MG) também defendeu a mudança.

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