Palmas - TO segunda, 24 de julho de 2017

Diogo Fernandes, Tiago Andrino e Negreiros votam a favor do aumento da taxa de lixo na CCJ

Aumento de 75%

13/07/2017 15h18 - Atualizado em 13/07/2017 15h30
Foto: Divulgação
Diogo Fernandes, Tiago Andrino e Major Negreiros

Foi aprovado pelos membros da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Palmas na noite desta quarta-feira, 12, por 3 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar Nº 12 que aumenta a taxa de lixo em mais de 75%.

A CCJ é composta pelos vereadores Diogo Fernandes (PSD) e presidente, Tiago Andrino (PSB), vice-presidente, Major Negreiros (PSB), Lucio Campelo (PR) e Rogério Freitas (PMDB).

Votaram a favor do aumento os vereadores Diogo Fernandes, Tiago Andrino e Negreiros, todos da base aliada do prefeito Carlos Amastha. Foram contra o reajuste, os vereadores Lucio Campelo e Rogério Freitas.
O reajuste na taxa de lixo deverá ser votado no plenário do Legislativo Municipal na próxima terça-feira, 18, durante 04 sessões extraordinárias (não remuneradas) convocadas pelo presidente da Casa José do Lago Folha.

Reajuste já foi rejeitado
O reajuste do aumento na taxa de coleta de lixo já foi rejeitado pela maioria dos vereadores da Casa durante sessão realizada em 26 de abril deste ano. Na ocasião, o Projeto de Lei Complementar Nº 17 de 2016, que solicitava um reajuste de 208,83% na taxa só não foi aprovado porque o mesmo não obteve a maioria dos votos, ou seja, precisava de 10 votos para ser aprovado e só teve 9 votos.

Contradição
Ná época, a taxa de lixo de 208,87% só não foi aprovada porque o vereador da base de Amastha, Diogo Fernandes votou contra o aumento e tal fato foi comemorado pelos vereadores de oposição. Agora, o mesmo vereador, Diogo Fernandes, que é o presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) votou a favor ao aumento na taxa em 75%, todavia, pelo visto, o palmense vai pagar por uma conta mais cara, isto é, depende dos vereadores.

Outros projetos
Além do aumento na taxa do lixo, outros projetos importantes e até polêmicos, deverão entrar na pauta da próxima terça-feira, 18. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar Nº 13, de 07 de julho de 2017, que altera o código tributário, quanto ao valor da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), PL Nº 22, de 11 de julho, que concede isenção de IPTU e taxas de coleta de lixos para imóveis que aderirem ao projeto Shopping Céu Aberto de Taquaralto; PL Nº 23 de 11 de julho, que institui o programa de desligamento voluntário destinado ao quadro de servidores efetivo; PLC Nº Nº 14, de 07 de julho de 2017, que reestrutura o plano de incentivos à política habitacional do município (HabitaPalmas) e por fim, O PL Nº 20, que regulamenta a carreira de procurador jurídico municipal, além de outros.

 

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