No interior do Tocantins

Defensoria apura denúncia de desmatamento ilegal em territórios tradicionais

05/06/2017 16h18 - Atualizado em 05/06/2017 16h26
Foto: Cinthia Abreu

Durante atendimento do projeto “Defensoria Quilombola” na comunidade de Barra da Aroeira, os moradores denunciaram desmatamento e extração de madeira de forma ilegal em uma área de cerca de 650 hectares que abrange trechos dos municípios de Santa Tereza do Tocantins, Lagoa do Tocantins e Novo Acordo. Conforme integrantes da comunidade, a área está sendo desmatada há um mês. “Do que eu já contei mais de 20 caminhões já saíram desta terra carregados de madeira”, conta um dos moradores, que não quis ser identificado em virtude da comunidade ser alvo constante de ameaças de fazendeiros da região.

Diante da denúncia, uma equipe da Defensoria Pública do Tocantins foi verificar a situação in loco, acompanhada do presidente da ONG APA-TO - Alternativas para Pequena Agricultura do Tocantins, Paulo Rogério Gonçalves. Durante a vistoria, verificou-se uma situação grave onde foram constatados tratores em campo, tendas de trabalhadores e muita derrubada de árvores. “Aqui era lindo demais, muita sombra, muita árvore, mas hoje ficou assim com esse campo todo limpo, os troncos caídos, a mata seca e os pedaços de árvore no chão. A gente fica de coração partido, mas sozinhos não podemos evitar esse problema tão grave com o nosso meio ambiente”, denuncia.

Nascente

Com formação de cerrado, o local abrigava muitas árvores do tipo sucupira branco, jatobá e árvores de extração proibida, como a aroeira e o pé de pequi. Além disso, a região desmatada fica próxima da nascente do Rio Baixa Boa. “O Código Florestal estabelece como áreas de preservação permanente (APPs) as áreas situadas às margens de lagos ou rios e deve-se obedecer um raio de 30 metros, o que não está acontecendo nesta área, pois há árvores sendo derrubadas muito próximas às nascentes”, explica Paulo Gonçalves, presidente da APA-TO. Segundo ele, nessas áreas só é possível o desmatamento total ou parcial da vegetação com autorização do Governo Federal e, mesmo assim, quando for para a execução de atividades de utilidade pública ou de interesse social.

Conforme os moradores, a terra está sendo preparada para o plantio de soja, porém, o uso de agrotóxicos pode contaminar a nascente do Rio Baixa Boa. “Infelizmente, por mais que se denuncie e os responsáveis respondam civil e criminalmente, o dano maior já foi causado, que é a destruição do meio ambiente. É necessário que o poder público fiscalize constantemente para que crimes contra o meio ambiente não cheguem a este ponto de total destruição”, lamenta o presidente da ONG.

Defensoria

De acordo com o defensor público Pedro Alexandre Conceição, a Defensoria Pública irá solicitar atuação do Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins – para que apure as denúncias de irregularidades. “A ausência de autorização de desmatamento dos órgãos ambientais e a exploração de atividades nocivas e de grande impacto ambiental de áreas que compreendem territórios quilombolas são fatos graves, que devem ser rechaçados pelo Estado. Essas ações acabam se tornando forma de pressionar a comunidade a abandonar o seu território, o que é inadmissível”, explicou o Defensor.

Comunidade

Na comunidade de Barra da Aroeira residem 83 famílias descendentes de ex-escravos, em uma área de cerca de mil hectares, a 7 quilômetros do município de Santa Tereza do Tocantins. Eles são descendentes do ex-escravo Félix José Rodrigues, que alistou-se no Exército (1867) para ir à Guerra do Paraguai a fim de conquistar sua alforria. Como recompensa por sua participação no confronto, recebeu a doação de "12 léguas em quadra de terras" (aproximadamente 79 mil hectares).

A comunidade foi reconhecida como território quilombola no ano de 2006 e teve seu relatório técnico de identificação e delimitação publicado em 2011 pelo Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional de Tocantins, e até o momento não teve a portaria de reconhecimento do território publicada.

 Cinthia Abreu


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